TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site, plataformas, sistemas e canais digitais da Netuno Cotas, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá interromper a utilização dos serviços disponibilizados pela Netuno Cotas.

2. Serviços e Informações
A Netuno Cotas atua na gestão e comercialização de soluções relacionadas ao compartilhamento de embarcações e cotas náuticas. As informações, imagens, características, valores, condições comerciais e disponibilidade apresentados no site possuem caráter informativo e poderão ser alterados sem aviso prévio, sendo as condições definitivas aquelas estabelecidas na proposta e no contrato específico firmado entre as partes.

3. Cotas Náuticas e Contratação
A aquisição ou participação em uma cota náutica estará sujeita à disponibilidade da embarcação, análise cadastral e formalização do respectivo instrumento contratual. Direitos de utilização, regras de agendamento, valores, taxas, manutenção, seguro, transferência, cancelamento e demais condições serão definidos de acordo com a modalidade contratada e com o contrato específico.

4. Utilização das Embarcações
O cotista e seus convidados deverão utilizar as embarcações de forma responsável, respeitando as normas de segurança, capacidade, conservação, navegação e demais determinações da legislação vigente e da autoridade marítima competente. A condução da embarcação somente poderá ser realizada por pessoa devidamente habilitada e em condições legais e seguras para a atividade.

5. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, preservar suas credenciais de acesso e utilizar os serviços de forma lícita e responsável. Eventuais danos decorrentes de uso inadequado, negligência, imprudência, imperícia ou descumprimento das regras de utilização poderão gerar responsabilidades e cobranças, conforme previsto no contrato e na legislação aplicável.

6. Plataforma, Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Netuno Cotas, incluindo marca, logotipo, textos, fotografias, vídeos, imagens, sistemas, layouts e materiais institucionais, é protegido pela legislação aplicável e não poderá ser reproduzido, modificado ou utilizado comercialmente sem autorização prévia. A Netuno Cotas poderá realizar atualizações, manutenções ou alterações em suas plataformas sempre que necessário.

7. Privacidade e Proteção de Dados
A Netuno Cotas compromete-se a tratar os dados pessoais de seus usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. A coleta e utilização das informações ocorrerão para finalidades relacionadas ao atendimento, cadastro, contratação, gestão das cotas, reservas, comunicação, segurança e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado em sua Política de Privacidade.

8. Disposições Finais
A Netuno Cotas poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, mantendo sua versão vigente disponível em seus canais oficiais. Eventuais questões decorrentes da utilização dos serviços serão tratadas de acordo com a legislação brasileira e, quando aplicável, respeitarão os direitos assegurados ao consumidor. Para dúvidas ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Netuno Cotas.

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